Agravo em Recurso Especial 0811619-48.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Sergio Augusto Andrade de Lima

Partes do Processo

PEDRO ALCIDES SA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134036/2025

19/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1134036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:20

Não conhecido o recurso de PEDRO ALCIDES SA PEREIRA

17/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1114342/2025

14/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1114342/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134036/2025

19/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1134036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:20

Não conhecido o recurso de PEDRO ALCIDES SA PEREIRA

17/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1114342/2025

14/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1114342/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 18:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/10/2025, 15:00

Acórdão

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Decisão

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

Acórdão

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Decisão

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Decisão

•01/10/2025, 14:59

Decisão

•01/10/2025, 14:59

Decisão

•01/10/2025, 14:58

Despacho

•01/10/2025, 14:58