Embargos de Declaração Cível 0802831-46.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.244,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARIA IDENICE DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA

OAB/PA 10783·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/05/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIA IDENICE DOS SANTOS ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IDENICE DOS SANTOS ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:03

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 21:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(27)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/05/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIA IDENICE DOS SANTOS ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 11:24

Acórdão

•30/06/2025, 21:39

Decorrido prazo de MARIA IDENICE DOS SANTOS ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:03

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 21:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:57

Expedição de Acórdão.

01/07/2025, 08:56

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido

30/06/2025, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 09:53

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:33

Despacho

•05/09/2024, 14:06

Decisão

•07/08/2024, 14:05

Despacho

•19/06/2024, 16:46

Sentença

•16/02/2024, 16:43

Decisão

•27/04/2023, 16:45

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 19:03

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 19:03