Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801672-82.2024.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801672-82.2024.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 09/07/2024

17/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:27

Publicado Sentença em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801672-82.2024.8.14.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: P. S. M. D. A. F., ELISAMAR MENEZES SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas. Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 21:48

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 09:29

Sentença

•20/06/2024, 08:54

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

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