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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

RAQUEL FERNANDA DE SOUZA CARVALHO

Terceiro

WALBER DE CASTRO RISUENHO

Terceiro

RENATO PINHO COSTA

Terceiro

OZEIAS DOS SANTOS AMARAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO

OAB/SP 146100•Representa: PASSIVO

ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI

OAB/SP 285624•Representa: PASSIVO

JESSICA LIMA TRINDADE

OAB/PA 20439•Representa: PASSIVO

ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA

OAB/SP 192951•Representa: PASSIVO

ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES

OAB/PA 16373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Expedição de Certidão.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOELSON HUMBERTO TEIXEIRA - ME em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

legal