Recurso Especial 0001144-03.2015.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.751.573,77

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOACIL ALVES JAPIASSU

CPF

Autor

MASTER LABORATORIO CLINICO LTDA

Autor

PRO-SAUDE A.B.A.S.H.

Terceiro

ROBERTO RICOMINI PICCELLI

Terceiro

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAVIER ALVES JAPIASSU

OAB/TO 905·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565·CPF·Representa: Réu

LIVIA HELENA GONELA

OAB/SP 242821·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Réu

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

OAB/PA 20110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOACIL ALVES JAPIASSU

CPF

Autor

MASTER LABORATORIO CLINICO LTDA

Autor

PRO-SAUDE A.B.A.S.H.

Terceiro

ROBERTO RICOMINI PICCELLI

Terceiro

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ

Reu

VALE.S.A.

Reu

JOACIL ALVES JAPIASSU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JAVIER ALVES JAPIASSU

OAB/TO 905·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565·CPF·Representa: Réu

LIVIA HELENA GONELA

OAB/SP 242821·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Réu

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

OAB/PA 20110·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA JACOB RUFINO

OAB/PA 18429·CPF·Representa: Réu

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA

OAB/PA 22650·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MASTER LABORATÓRIO CLINICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:43

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:13

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MASTER LABORATÓRIO CLINICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 09:42

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 14:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 14:08

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de VALE.S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de VALE.S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOACIL ALVES JAPIASSU em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MASTER LABORATÓRIO CLINICO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de VALE.S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 05:40

Conhecido o recurso de JOACIL ALVES JAPIASSU - CPF: 336.963.811-87 (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:07

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:12

Conclusos ao relator

02/04/2025, 12:25

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOACIL ALVES JAPIASSU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de MASTER LABORATÓRIO CLINICO LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual

18/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de VALE.S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:55

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:03

Conclusos ao relator

04/06/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00011440320158140136

15/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 22:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 09:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:12

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 07:57

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:25

Decisão

•23/12/2025, 09:42

Decisão

•18/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:01

Acórdão

•21/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:56

Acórdão

•24/06/2025, 12:25

Decisão

•16/04/2025, 08:57

Decisão

•12/04/2025, 18:40

Despacho

•06/03/2025, 11:56

Despacho

•05/03/2025, 18:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/03/2026, 14:13

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:25

Decisão

•23/12/2025, 09:42

Decisão

•18/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:01

Acórdão

•21/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:56

Acórdão

•24/06/2025, 12:25

Decisão

•16/04/2025, 08:57

Decisão

•12/04/2025, 18:40

Despacho

•06/03/2025, 11:56

Despacho

•05/03/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 14:55

Despacho

•20/06/2024, 11:45

Despacho

•20/06/2024, 11:03

Decisão

•15/04/2024, 10:49

Despacho

•12/01/2024, 08:27

Despacho

•11/01/2024, 22:12

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:55