Cumprimento Provisório de Decisão 0005746-92.2018.8.14.0019 - TJPA

Cumprimento Provisório de Decisão 0005746-92.2018.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 20/07/2024

23/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNICO OFICIO em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 13:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Procedimento Administrativo de Suscitação de Dúvida interposta pelo Oficial Registrador do Cartório de Registro Civil de Terra Alta/PA junto ao juízo da Comarca de Curuçá, acerca de pedido administrativo de cancelamento de averbação de divórcio constante em assento de casamento realizado perante a serventia extrajudicial. É o breve relato. Decido. Este juízo após o recebimento do processo, verificou que em nenhum momento a parte interessada compareceu neste juizo visando dar andamento dar andamento do feito. Esclareço ainda, que cabe a parte interessada, no caso de interesse, ingressar por meio de advogado ou da Defensoria Pública, com a ação autônoma cabível, o que até o presente momento não foi feito. É o relatório. Passo a decidir. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos. Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa e falta de interesse de agir, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II e VI do CPC. Sem custas. Dê-se as baixas devidas e arquive-se. Curuçá, 19 de junho de 2024 JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juíza de Direito Titular da Comarca de Curuçá/Terra Alta

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 13:22

Sentença

•20/06/2024, 13:22

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2024

Decorrido prazo de UNICO OFICIO em 15/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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