Execução Fiscal 0000657-83.2011.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 29.003,69

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FREITAS FILIPE E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2022, 12:32

Juntada de Certidão

21/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de FREITAS FILIPE E CIA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000657-83.2011.8.14.0100. Exequente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Executado: FREITAS FILIPE E CIA LTDA Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente requereu o arquivamento provisório da ação (id. Num.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

11/07/2021, 21:26

Conclusos para decisão

11/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:53

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

21/04/2022, 12:32

Juntada de Certidão

21/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de FREITAS FILIPE E CIA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Publicado Decisão em 21/03/2022.

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 12:25

Decisão

•17/03/2022, 12:14

21/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000657-83.2011.8.14.0100. Exequente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Executado: FREITAS FILIPE E CIA LTDA Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente requereu o arquivamento provisório da ação (id. Num.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

11/07/2021, 21:26

Conclusos para decisão

11/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:53

Processo migrado do Sistema Libra

03/03/2020, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2020, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:29

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:29

CONCLUSOS

13/11/2019, 12:04

CONCLUSOS

25/10/2019, 10:09

CONCLUSOS

06/09/2019, 08:49

CONCLUSOS

04/02/2019, 17:31

CONCLUSOS

23/01/2019, 09:59

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:24

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2018, 17:19

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/08/2018, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2018, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318221363

08/08/2018, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318221363

08/08/2018, 10:02

Remessa

08/08/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318198471

08/08/2018, 09:59

Remessa

08/08/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 09:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 13:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2018, 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/07/2018, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2018, 11:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída de suspensão

21/03/2018, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2018, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2018, 17:51

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2018, 16:22

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2018, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2017, 14:06

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2017, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2017, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2017, 15:25

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 08:24

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2017, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2017, 14:22

AGUARDANDO PRAZO

10/04/2017, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO ATÉ 15/03/2018

10/04/2017, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

10/04/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2017, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2017, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2017, 14:17

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170026676272

25/01/2017, 11:00

Remessa - OF Nº 0113/2017 -PFN/SERAP/- AP/PFN/PA

25/01/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 11:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/11/2016, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2016, 08:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:59

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:32

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:58

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:56

CONCLUSOS

21/12/2015, 19:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 16:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2014, 11:14

A SECRETARIA

27/11/2014, 14:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/11/2014, 13:12

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ AGENDADO: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ.

27/11/2014, 13:12

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2014, 13:05

Remessa

15/04/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 09:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 11:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/03/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 15:43

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 17:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 17:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2014, 11:30

CONCLUSOS

23/01/2014, 14:41

CONCLUSOS

23/01/2014, 14:38

CONCLUSOS

23/01/2014, 14:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFICIO N.640/CAP ENCAMINHANDO OS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO.

19/11/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 08:52

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/11/2013, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/11/2013, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2013, 09:30

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2012, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2012, 08:54

AUTUAÇÃO - em virtude de ativação no libra

03/10/2012, 08:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006578320118140100.

02/10/2012, 09:36

AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo. IPIXUNA

28/03/2012, 09:35

AGUARD. RETORNO DE AR - Aguardando AR ___ IPIXUNA

12/03/2012, 05:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CUMPRIR DESPACHO

06/12/2011, 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2011, 15:32

DESPACHO

18/11/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 11:18

GABINETE DO JUIZ - Concluso ao Dr. José Leonardo. Recebido por: MARCIA DE ALMEIDA - Vara Unica de Aurora do Para .

26/10/2011, 06:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 100001 - Vara Unica de Aurora do Para . Usuario: 5600075

03/08/2011, 10:13