Embargos à Execução Fiscal 0803022-60.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.805,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de

10/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 09:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de

10/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 13:08

Desentranhado o documento

05/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ADRIANA SERRANO CAVASSANI - PA196162 Nome: BANCO ITAU VEICULOS S.A. Endereço: Avenida Antônio Massa, Centro, POá - SP - CEP: 08550-350 Advogado(s) do reclamante: ADRIANA SERRANO CAVASSANI Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DESPACHO Diante da manifestação retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803022-60.2019.8.14.0015 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Advogado do(a) intime-se o embargante para que se manifeste. Sem prejuízo, deve a secretaria cumprir o determinado em decisão de id. 12613396, no que diz respeito a a comunicação nos autos da execução fiscal nº 0001812-08.2010.8.14.0015, a interposição dos presentes embargos sem efeito suspensivo. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 10:37

Distribuído por dependência

25/06/2019, 16:39

Sentença

•10/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:56

Despacho

•09/04/2025, 10:53

Despacho

•20/06/2024, 13:39

Decisão

•16/09/2019, 10:37