Execução de Título Extrajudicial 0006594-86.2016.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006594-86.2016.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:32

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 23/07/2024

29/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:14

Publicado Sentença em 24/06/2024.

26/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0006594-86.2016.8.14.0104 Requerente Nome: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS Endereço: BR 316, S/N, KM 07, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-100 Requerido Nome: CIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: PA 263 KM 33, S/N, INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos,etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS em desfavor de CIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O exequente é credor do executado na quantia liquida no valor de R$ 3.877,60 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), referente duplicata de nº. 92737 A. Decisão interlocutória ID nº 56606425 - foi determinado a citação do executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829). Ou ainda, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme ID nº.56606424. Em petição de ID nº. 107067629 o requerente, vem, respeitosamente, através de seu advogado Antônio Carlos do Nascimento OAB/PA 8346, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, informando que não tem mais interesse no presente feito, requerendo a extinção do processo. É o breve relato. DECIDO. Vieram os autos conclusos. Sendo o que tinha a relatar, fundamento e decido. Antes da angularização processual a desistência do feito prescinde da anuência do requerido, conforme levante jurisprudencial massivo sobre o assunto. Na presente ação, o requerido não foi devidamente citada, logo, não há necessidade de anuência ao pedido de desistência da ação. Posto isso, em atenção ao art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência do presente feito e o DECLARO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da ausência lógica de interesse recursal, inclusive formalmente renunciado nos autos, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se os autos. Sem custas. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:22

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0006594-86.2016.8.14.0104 Requerente Nome: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS Endereço: BR 316, S/N, KM 07, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-100 Requerido Nome: CIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: PA 263 KM 33, S/N, INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos,etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS em desfavor de CIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O exequente é credor do executado na quantia liquida no valor de R$ 3.877,60 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), referente duplicata de nº. 92737 A. Decisão interlocutória ID nº 56606425 - foi determinado a citação do executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829). Ou ainda, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme ID nº.56606424. Em petição de ID nº. 107067629 o requerente, vem, respeitosamente, através de seu advogado Antônio Carlos do Nascimento OAB/PA 8346, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, informando que não tem mais interesse no presente feito, requerendo a extinção do processo. É o breve relato. DECIDO. Vieram os autos conclusos. Sendo o que tinha a relatar, fundamento e decido. Antes da angularização processual a desistência do feito prescinde da anuência do requerido, conforme levante jurisprudencial massivo sobre o assunto. Na presente ação, o requerido não foi devidamente citada, logo, não há necessidade de anuência ao pedido de desistência da ação. Posto isso, em atenção ao art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência do presente feito e o DECLARO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da ausência lógica de interesse recursal, inclusive formalmente renunciado nos autos, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se os autos. Sem custas. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

21/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 15/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)