Execução de Título Extrajudicial 0809678-84.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.536,29

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO PARK ITALIA

CNPJ

Autor

TARCIZO RUFINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/PA 31394·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA 22224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:29

Processo Reativado

30/04/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:57

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:57

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:56

Desentranhado o documento

27/04/2026, 07:55

Desentranhado o documento

27/04/2026, 07:55

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:38

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 09:44

Despacho

•18/09/2025, 09:17

05/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:29

Processo Reativado

30/04/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:57

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:57

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:56

Desentranhado o documento

27/04/2026, 07:55

Desentranhado o documento

27/04/2026, 07:55

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 29/09/2025 23:59.

04/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 25/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:30

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de TARCIZO RUFINO DE LIMA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:01

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de TARCIZO RUFINO DE LIMA em 05/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK ITALIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:44

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:33

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:04

Publicado Despacho em 24/06/2024.

26/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809678-84.2024.8.14.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK ITALIA EXECUTADO: TARCIZO RUFINO DE LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos. 1. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), atas que aprovaram as despesas nos valores de R$341,12 e R$450,00. 3. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intimem-se. Cumpra-se. Ananindeua, 20 de junho de 2024. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 14:43

Despacho

•28/06/2024, 08:33

Despacho

•20/06/2024, 18:49