Apelação / Remessa Necessária 0000696-86.1999.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MARDONIO PINHEIRO MOURA

CPF

Autor

BENEDITO PIRES CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON ALVES VALENTE

OAB/MG 66235·CPF·Representa: Réu

CARLA FERREIRA ZAHLOUTH

OAB/PA 5719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARDONIO PINHEIRO MOURA

CPF

Autor

BENEDITO PIRES CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DEVANIR ALVES MARTINS

Reu

AL CONSTRUCOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

WELNEY LOPES DE CARVALHO

Reu

ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2024, 09:30

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de WELNEY LOPES DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEVANIR ALVES MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA - CPF: 962.989.608-72 (APELADO) e provido

21/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2024, 09:30

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de WELNEY LOPES DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Petição

•24/06/2024, 14:50

Decisão

•21/06/2024, 10:40

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEVANIR ALVES MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA - CPF: 962.989.608-72 (APELADO) e provido

21/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

20/11/2023, 05:36

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/02/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

18/02/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:19

Cancelada a movimentação processual

11/09/2020, 13:19

Recebidos os autos

11/09/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:05

Decisão

•21/06/2024, 10:23

Despacho

•17/11/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2021, 10:08

Decisão

•24/09/2020, 15:23

Despacho

•03/08/2020, 12:18

Despacho

•10/07/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:49

Sentença

•20/12/2019, 14:08

Sentença

•16/12/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:46

Todos os documentos(18)

Petição

•24/06/2024, 14:50

Decisão

•21/06/2024, 10:40

Decisão

•21/06/2024, 10:23

Despacho

•17/11/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2021, 10:08

Decisão

•24/09/2020, 15:23

Despacho

•03/08/2020, 12:18

Despacho

•10/07/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:49

Sentença

•20/12/2019, 14:08

Sentença

•16/12/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:43

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:05

Documento de Migração

•04/10/2019, 10:05