Recurso Especial 0800497-95.2020.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
VALDINALDO CARVALHO NUNES
Autor
ALUISIO CORREA
Terceiro
SONIA MARIA DOS SANTOS MENDES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
VALDINALDO CARVALHO NUNES
Autor
ALUISIO CORREA
Terceiro
SONIA MARIA DOS SANTOS MENDES
Terceiro
MARIA DANIELE DOS SANTOS MENDES
Terceiro
NILSON PIMENTEL BORGES
Terceiro
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Terceiro
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JOEL ARTHUR DA ROCHA BRITO
CPF
635.***.***-53
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JOEL ARTHUR DA ROCHA BRITO
CPF
635.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
VALDIR CABRAL ALVES
CPF
605.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
KACIENE PEREIRA DE SOUSA
CPF
047.***.***-18
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ALUISIO CORREA
OUTROS_PARTICIPANTES
KATICELENA VIEIRA
CPF
893.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SONIA MARIA DOS SANTOS MENDES
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DANIELE DOS SANTOS MENDES
OUTROS_PARTICIPANTES
NILSON PIMENTEL BORGES
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE DOS SANTOS MENDES
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDES
CPF
859.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
10/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 10:55
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 10:54
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:38
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:09
Recurso Especial não admitido
22/02/2026, 10:36
Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2025, 15:48
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
10/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 10:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 10:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 10:54
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 10:54
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:38
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:09
Recurso Especial não admitido
22/02/2026, 10:36
Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2025, 15:48
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 15:47
Juntada de Certidão
10/12/2025, 15:47
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
07/10/2025, 00:16
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 15:31
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:53
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/09/2025, 14:52
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 08:39
Publicado Ementa em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 11:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
25/08/2025, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 09:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2025, 09:27
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 15:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:04
Conclusos para julgamento
16/04/2025, 14:16
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 12:52
Conclusos para decisão
11/03/2025, 12:35
Recebidos os autos
11/03/2025, 12:35
Distribuído por sorteio
11/03/2025, 12:35
Decisão
•
05/03/2026, 10:09
Decisão
•
22/02/2026, 10:36
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:47
Acórdão
•
25/08/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:01
Despacho
•
12/03/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:46
Despacho
•
11/03/2025, 12:52
Decisão
•
19/12/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 08:43
Sentença
•
17/06/2024, 15:47
Despacho
•
08/05/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:39
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 10:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 10:54
Decisão
•
05/03/2026, 10:09
Decisão
•
22/02/2026, 10:36
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:47
Acórdão
•
25/08/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:01
Despacho
•
12/03/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:46
Despacho
•
11/03/2025, 12:52
Decisão
•
19/12/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 08:43
Sentença
•
17/06/2024, 15:47
Despacho
•
08/05/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 14:39
Despacho
•
25/01/2024, 06:02
Decisão
•
04/05/2023, 13:18
Despacho
•
15/02/2022, 16:55
Despacho
•
10/08/2021, 12:17
Decisão
•
18/03/2021, 20:00
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 11:35