Execução de Título Extrajudicial 0848090-72.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848090-72.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: KATIA FERREIRA DOS SANTOS, EPITACIO GOMES DA COSTA FILHO Nome: KATIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Luís Leitão, 1409,, Edifício Hideo Kataoca,, MAGALHãES BARATA - PA - CEP: 68722-000 Nome: EPITACIO GOMES DA COSTA FILHO Endereço: Fazenda Gabriela, KM 13,, Estrada de Magalhães Barata, MAGALHãES BARATA - PA - CEP: 68722-000 [MARIA CELESTE GADELHA DA COSTA - CPF: 023.990.592-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848090-72.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 20 de junho de 2024. Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito, respondendo pela 5a Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061016352096800000109900186 BASA-Procuração e Substabelecimentos (47) Documento de Identificação 24061016352149700000109900187 EXTRATO 96-0098-0 - KATIA FERREIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 24061016352219700000109900188 KÁTIA - CADAS Documento de Comprovação 24061016352251200000109900189 KATIA - CONTRATO E ADITIVO Documento de Comprovação 24061016352278100000109900190 KATIA - NOTT ESCANMEADA Documento de Comprovação 24061016352360300000109900191 Substabelecimento MTA - Amazonia Documento de Comprovação 24061016352396400000109900192 SUBSTABELECIMENTO-MARCELO TOSTES-KATIA-Execução-21.05.2024 Documento de Comprovação 24061016352428300000109900193 Certidão Certidão 24062010104211700000110675088

24/06/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

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