Execução Fiscal 0804228-46.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 183.935,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

LOJA CITY LAR

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:16

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:13

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 15:58

Despacho

•21/10/2025, 13:53

18/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:16

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

24/05/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:07

Publicado Despacho em 09/04/2025.

12/04/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

21/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.

27/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166, RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA - MG116200 Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2277, - de 2079/2080 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE LIMA NAVES, RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804228-46.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria-Geral do Estado do Pará, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogados do(a) Trata-se de “Embargos de Declaração” opostos contra decisão proferida por este juízo. Em síntese, a executada pugna pela suspensão, pois, o fundamento de negativa estaria incorreto. O embargado apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. De fato, a negativa de suspensão está respaldada na premissa de que se trata de recuperação extrajudicial. Entretanto, foi cancelado o tema 987 e a suspensão não atinge ações executivas fiscais considerando os créditos tributários não perdem sua autonomia e privilégios. Cumpre conciliar a primazia destes créditos com a preservação da empresa e por isso os atos expropriatórios devem ser comunicados ao juízo universal. Independentemente da modalidade de recuperação não há reflexos na ação de execução fiscal. Ante o exposto, conheço dos embargos e no mérito rejeito mantendo a decisão. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:39

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 20:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 20:03

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição

18/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 01:02

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:00

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:05

Outras Decisões

24/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:09

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 13:01

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:41

Juntada de certidão

27/11/2018, 11:40

Juntada de identificação de ar

19/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 11:43

Juntada de documento de comprovação

08/11/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:25

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:06

Despacho

•07/04/2025, 15:10

Decisão

•21/06/2024, 12:39

Decisão

•16/11/2023, 15:05

Despacho

•17/09/2020, 10:50

Despacho

•14/09/2020, 13:00

Documento de Comprovação

•25/08/2020, 17:11

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Despacho

•21/05/2020, 13:00

Despacho

•11/05/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:06

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:06

Despacho

•07/12/2018, 13:01

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 15:58

Despacho

•21/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:06

Despacho

•07/04/2025, 15:10

Decisão

•21/06/2024, 12:39

Decisão

•16/11/2023, 15:05

Despacho

•17/09/2020, 10:50

Despacho

•14/09/2020, 13:00

Documento de Comprovação

•25/08/2020, 17:11

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Despacho

•21/05/2020, 13:00

Despacho

•11/05/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:06

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:06

Despacho

•07/12/2018, 13:01

Despacho

•02/10/2018, 11:25