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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Revisão Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

PEDRO LEAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

OAB/PA 19567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PEDRO LEAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:22

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO LEAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:06

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:01

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:22

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO LEAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:06

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:06

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:01

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de PEDRO LEAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:53

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0805718-41.2024.8.14.0000 DESPACHO Intima-se o requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Belém/Pa, datado e assinado eletronicamente. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:55

Despacho

•12/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:22

Despacho

•12/07/2024, 10:21

Decisão

•03/07/2024, 11:53

Decisão

•03/07/2024, 10:25

Despacho

•21/06/2024, 12:05

Despacho

•21/06/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 14:55