Execução de Título Extrajudicial 0814480-04.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.163.040,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA

CNPJ

Autor

CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE

OAB/PA 17714·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MONTENEGRO DE MORAIS FILHO

OAB/PA 24553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:24

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

06/08/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 08:28

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:10

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:24

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 11:39

Decisão

•17/12/2024, 11:10

09/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

06/08/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 08:28

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:10

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:08

Publicado Decisão em 25/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0814480-04.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Frustrada a tentativa de citação devido a não localização do Executado, a parte Exequente requereu a citação do(a) devedor(a) por meio de edital. Dispõe o Enunciado 37 do Fonaje: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será admitida quando: I - desconhecido ou incerto o citando; II - ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III - nos casos expressos em lei. No presente caso, restou demonstrado nos autos que a(s) tentativa(s) de localização do Réu foi/foram infrutífera(s), conforme se verifica da(s) diligência(s) de Id 25410459, na qual foi realizado arresto. Assim, DEFIRO o pedido de citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC c/c Enunciado 37 do Fonaje. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (dias) dias, nos termos do art. 257 do CPC, devendo o mesmo ser publicado na forma da lei. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC), pelo que nomeio, desde já, a Defensoria Pública deste Município, devendo os autos serem tramitados ao referido órgão para ciência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CLEIZE HELENA PEREIRA FERNANDES em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2020, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 16:38

Decisão

•21/06/2024, 12:10

Despacho

•22/04/2020, 12:00