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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Revisão Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

JORGE LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE SCHAFF PLACIDO

OAB/PA 24217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JORGE LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2025, 15:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

25/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:26

Recurso Especial não admitido

02/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 12:07

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2025, 15:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

25/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Decisão

•02/02/2025, 10:02

25/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:26

Recurso Especial não admitido

02/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 12:07

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:02

Publicado Acórdão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:23

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

09/09/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0807262-64.2024.8.14.0000 DESPACHO 1-Defiro a gratuidade da justiça pleiteada, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei n.º 1.060/50. 2-Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. 3-À Secretaria para providências. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:04

Acórdão

•12/09/2024, 13:23

Acórdão

•09/09/2024, 14:38

Despacho

•21/06/2024, 12:11

Despacho

•21/06/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 15:42