Execução de Título Extrajudicial 0840115-96.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840115-96.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA. EXECUTADO: JULIO FERREIRA DA COSTA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0840115-96.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Retifique-se a autuação do feito para “Ação de Execução de Título Extrajudicial” e retire-se de pauta a audiência agendada para o dia 27/11/2024, às 10:30h por ter sido designada como audiência UNA, decorrente do equívoco na autuação do feito. 2. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 3. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 5. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n.º 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. 6. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém

24/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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