Execução Fiscal 0062538-13.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 689.656,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

Reu

RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO

CPF

Reu

ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

Reu

RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO

CPF

Reu

ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

LILIAM CUNHA MARINHO

CPF

Reu

LIDIANE CUNHA MARINHO

CPF

Reu

ALESSANDRA GOMES MOREIRA

CPF

Reu

ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:48

Juntada de identificação de ar

03/11/2025, 08:20

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA TAVEIRA DOS SANTOS FERREIRA em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:25

Decisão

•17/09/2025, 10:53

03/11/2025, 23:48

Juntada de identificação de ar

03/11/2025, 08:20

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:43

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 11:53

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:54

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 21 de junho de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0062538-13.2015.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2022, 14:42

Juntada de documento de migração

17/08/2022, 14:42

Remessa

14/07/2022, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2022, 11:02

OUTROS

15/06/2022, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2022, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2022, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2022, 14:07

CONCLUSOS

09/12/2021, 10:37

CONCLUSOS

11/11/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:36

Conclusão - Conclusão

06/11/2020, 10:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/11/2020, 10:36

OUTROS

03/11/2020, 11:31

OUTROS

03/11/2020, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2020, 09:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

23/10/2020, 11:11

À UNAJ

01/10/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 09:24

Remessa - Remessa

01/10/2020, 09:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/10/2020, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00625381320158140006: - Valor de causa alterado de 855860.48 para 689656.49. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20135700047520 .

30/09/2020, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00625381320158140006: - Valor de causa alterado de 679191.0 para 855860.48. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20135700047520 .

29/09/2020, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2020, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2020, 12:07

OUTROS

07/07/2020, 09:54

OUTROS

02/03/2020, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:14

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:30

Conclusão - Conclusão

21/02/2020, 08:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 08:28

OUTROS

13/02/2020, 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00625381320158140006: - Valor de causa alterado de 241541.59 para 679191.0. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20135700047520 .

11/02/2020, 09:44

AGUARDANDO JUNTADA

21/01/2020, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:16

AGUARDANDO JUNTADA

29/11/2019, 11:31

OUTROS

29/11/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/11/2019, 10:09

Recebimento - Recebimento

29/11/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475623311

25/11/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475623311

14/11/2019, 14:45

Remessa

14/11/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/09/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 09:00

Remessa - Remessa

18/09/2019, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/09/2019, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2019, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 08:13

OUTROS

06/09/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333233713

14/08/2019, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333233713

14/08/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 13:00

Remessa - OH519247835BR

14/08/2019, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 12:12

Apensamento - Apensamento

07/08/2019, 12:12

Apensamento - Movimento de arquivamento null

07/08/2019, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:14

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 12:03

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:16

RETORNO DO GABINETE

15/06/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 08:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/06/2018, 08:06

Recebimento - Recebimento

15/06/2018, 08:06

OUTROS

15/06/2018, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/06/2018, 13:19

Conclusão - Conclusão

12/06/2018, 13:19

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:20

Recebimento - Recebimento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 13:19

OUTROS

13/04/2018, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180139491879

09/04/2018, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2018, 18:13

Remessa - PGE

09/04/2018, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/01/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 11:13

Remessa - Remessa

30/01/2018, 11:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/01/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180022447023

22/01/2018, 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 17:46

Remessa - AR997900738JH

22/01/2018, 17:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/01/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2018, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2018, 10:16

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

19/02/2016, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2016, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 11:12

OUTROS

16/02/2016, 08:51

OUTROS

12/02/2016, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00625381320158140006: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20135700047520 . - Ação Coletiva: N.

10/11/2015, 12:44

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA (17370808) ao processo 00625381320158140006.

10/11/2015, 12:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA (17370808) do processo 00625381320158140006.

10/11/2015, 12:43

OUTROS

27/10/2015, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2015, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

23/10/2015, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:53