Execução de Título Extrajudicial 0807449-16.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807449-16.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CAIXINHA DO SABER LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). FABIOLA CUNHA SILVA, LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FRANCIDALVA DE SOUSA MATOS DECISÃO Em manifestação acostada ao ID 117328069, o(a) exequente requereu a realização da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD na forma de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“TEIMOSINHA”), para bloqueio de valores suficientes para pagamento da obrigação. Primeiramente, se faz necessário, a atualização da dívida, assim, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807449-16.2024.8.14.0051 intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a referida atualização, devendo juntar aos autos o demonstrativo respectivo, sob pena da execução prosseguir no valor da última atualização, deduzindo-se o valor bloqueado anteriormente. Tendo em vista a existência da funcionalidade requerida no sistema SISBAJUD, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores em nome do devedor pelo sistema SISBAJUD, com marcação do módulo de repetição de ordem de bloqueio (“TEIMOSINHA”) pelo prazo máximo, permitido no referido sistema, de 60 (sessenta) dias. Verifico que houve bloqueio parcial de valores no ID 116256955. A certidão acostada ao ID 117225906 informa que o executado mudou de endereço. Neste caso, por oportuno, entendo ser aplicável o disposto no art.19, § 2º, da Lei 9.099/95, na medida em que as partes devem comunicar a mudança de seu endereço no curso do processo, assim, dou por válida e eficaz a intimação da executada, nos termos do artigo mencionado, para que produza seus efeitos jurídicos. Expeça-se Alvará Judicial do valor bloqueado em favor da exequente ou de sua advogada, caso tenha poderes para tanto, devendo esta ser intimada para apresentar os dados bancários em 05(cinco) dias, a fim de viabilizar a transferência. Oportunamente retornem os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da ordem judicial. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

24/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCIDALVA DE SOUSA MATOS em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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