Ação Penal - Procedimento Sumário 0809653-50.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SAO BRAS - 2 SECCIONAL -1 RISP- 2 AISP

Autor

HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

EM APURACAO

Reu

HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON ARAUJO VALENTE

OAB/PA 33586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de Conciliação designada em/para 28/07/2026 10:00, 7ª Vara Criminal de Belém.

22/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(101)

Audiência de Conciliação designada em/para 28/07/2026 10:00, 7ª Vara Criminal de Belém.

22/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:54

Decisão

•23/04/2026, 16:19

15/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 12:09

Publicado Edital em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:44

Expedição de Edital.

01/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

06/11/2025, 23:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.

05/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:08

Audiência de Conciliação do dia 20/10/2025 10:40 cancelada.

02/09/2025, 12:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

26/08/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 19:25

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:58

Audiência de Conciliação designada em/para 20/10/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.

11/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:20

Expedição de Carta rogatória.

24/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:56

Publicado Despacho em 28/08/2024.

29/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 14:56

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:38

Juntada de Certidão

22/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:42

Publicado Despacho em 25/06/2024.

27/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para manifestação. Cumpra-se. Após, conclusos. Belém, na data da assinatura. Dr. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 08:23

Declarada incompetência

21/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:51

Decisão

•15/12/2025, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 14:18

Decisão

•01/09/2025, 14:21

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Despacho

•26/02/2025, 08:50

Despacho

•25/02/2025, 15:51

Despacho

•13/11/2024, 09:01

Despacho

•12/11/2024, 14:23

Despacho

•26/08/2024, 10:25

Despacho

•26/08/2024, 10:05

Despacho

•20/08/2024, 13:05

Despacho

•20/08/2024, 13:04

Despacho

•24/06/2024, 08:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/05/2026, 14:54

Decisão

•23/04/2026, 16:19

Decisão

•15/12/2025, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 14:18

Decisão

•01/09/2025, 14:21

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Despacho

•26/02/2025, 08:50

Despacho

•25/02/2025, 15:51

Despacho

•13/11/2024, 09:01

Despacho

•12/11/2024, 14:23

Despacho

•26/08/2024, 10:25

Despacho

•26/08/2024, 10:05

Despacho

•20/08/2024, 13:05

Despacho

•20/08/2024, 13:04

Despacho

•24/06/2024, 08:44

Despacho

•21/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:45

Decisão

•21/05/2024, 13:03