Habeas Data Cível 0867920-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Data CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO

CPF

Autor

ANDERSON

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MONTEIRO PEREIRA BRANCO

OAB/PA 29808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 10/02/2022

09/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:31

Publicado Sentença em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros, Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Nome: MUNICIPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 SENTENÇ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0867920-29.2021.8.14.0301 Classe: HABEAS DATA CÍVEL (110)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 11:38

Indeferida a petição inicial

30/11/2021, 10:35

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2021, 10:16

Documentos

Sentença

•30/11/2021, 10:35

Sentença

•15/12/2021, 11:38