Apelação / Remessa Necessária 0005015-68.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 26.926,80

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LENILSON SOUSA DE ASSIS

OAB/PA 8489·CPF·Representa: Réu

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 18494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2019, 14:49

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

27/06/2019, 12:34

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:33

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 14:43

Recurso extraordinário admitido

12/06/2019, 15:35

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:50

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:33

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:44

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2019, 14:49

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

27/06/2019, 12:34

Juntada de certidão

Documentos

Petição

•07/06/2018, 10:02

Despacho

•24/07/2018, 17:43

27/06/2019, 12:33

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 14:43

Recurso extraordinário admitido

12/06/2019, 15:35

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:50

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:33

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2019, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado

05/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 11:20

Incluído em pauta para 04/02/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

24/01/2019, 11:19

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:03

Juntada de ato ordinatório

04/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:02

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 08:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2018, 14:49

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA em 10/09/2018 08:00:00.

11/09/2018, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2018, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/09/2018 08:00:00.

10/09/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 15:09

Incluído em pauta para 10/09/2018 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

29/08/2018, 15:09

Movimento Processual Retificado

22/08/2018, 11:46

Conclusos ao relator

21/08/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:43

Conclusos para decisão

11/06/2018, 08:24

Recebidos os autos

08/06/2018, 09:28

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 09:28

Acórdão

•27/09/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:01

Acórdão

•11/02/2019, 22:19

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:49

Decisão

•12/06/2019, 15:35