Apelação / Remessa Necessária 0800661-09.2019.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

GENY DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 12325·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 19978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2024, 10:29

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GENY DOS SANTOS COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:48

Conhecido o recurso de GENY DOS SANTOS COSTA - CPF: 830.088.102-68 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

21/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 12:33

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 09:15

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2024, 10:29

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GENY DOS SANTOS COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 10:48

Decisão

•21/06/2024, 14:52

26/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:48

Conhecido o recurso de GENY DOS SANTOS COSTA - CPF: 830.088.102-68 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

21/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 12:33

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de parecer

15/04/2021, 01:30

Juntada de Petição de parecer

14/04/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2021, 15:47

Conclusos para decisão

24/11/2020, 08:19

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 08:16

Recebidos os autos

23/11/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:48

Decisão

•19/02/2021, 15:47

Despacho

•08/07/2020, 18:13

Despacho

•08/07/2020, 12:53

Sentença

•26/05/2020, 17:51

Sentença

•06/05/2020, 13:51

Despacho

•18/02/2020, 15:13

Despacho

•09/01/2020, 12:10

Despacho

•24/10/2019, 09:33