Execução de Título Extrajudicial 0809975-91.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809975-91.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 05/12/2024

11/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:44

Indeferida a petição inicial

19/11/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809975-91.2024.8.14.0006. EXEQUENTE: VARANDA CASTANHEIRA EXECUTADO: HIANCA CRISTINE LIMA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos. 1. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), documento de identificação do síndico e atas que aprovaram as despesas contidas no memorial de débitos objeto da presente execução. 3. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intimem-se. Cumpra-se. Ananindeua, 21 de junho de 2024. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:26

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 12:44

Despacho

•24/06/2024, 07:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)