Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800991-29.2023.8.14.0047 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800991-29.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800991-29.2023.8.14.0047. REQUERENTE: REMILDE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ADRIANA DOS SANTOS BATISTA, ANDREIA DOS SANTOS BATISTA REQUERENTE: REMILDE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira (em união estável), Servidora Pública Municipal, portadora da C. I. (RG) n.º 161.736-9 PC/PA. e inscrita no CPF/MF sob o n.º 279.947.242-72, residente e domiciliada na Avenida quatro, n.º 707, bairro Setor Remor, Rio Maria-PA, CEP 68530-000, contato telefônico: (94) 99167-8091, endereço eletrônico: [email protected]. REQUERIDAS: ADRIANA DOS SANTOS BATISTA, brasileira, solteira (em união estável), servidora pública municipal, portadora da C. I. (RG) n.º 4.958.146 2ª Via PC/PA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 775.556.352-91, residente e domiciliada na Rua João Jorge, n.º 16, bairro Novo Horizonte I, Canaã dos Carajás, Pará, CEP 68537-000, telefone para contato: (94) 99140-7018, endereço eletrônico: [email protected]; e, ANDRÉIA DOS SANTOS BATISTA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da C. I. (RG) n.º 5.304.031 3ª Via PC/PA., expedida em 11/06/2021, inscrita no CPF/MF sob o n.º 015.299.252-90, residente e domiciliada na Travessa 04, n.º 314, Setor Remor, Rio Maria, Pará, CEP 68530-000, telefone para contato: (94) 99224-1986, endereço eletrônico: [email protected]. DECISÃO/MANDADO I – Considerando a natureza da ação e a prévia anuência das partes requeridas quanto ao reconhecimento da união estável, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] , brasileira, solteira (em união estável), Servidora Pública Municipal, portadora da C. I. (RG) n.º 161.736-9 PC/PA. e inscrita no CPF/MF sob o n.º 279.947.242-72, residente e domiciliada na Avenida quatro, n.º 707, bairro Setor Remor, Rio Maria-PA, CEP 68530-000, contato telefônico: (94) 99167-8091, endereço eletrônico: [email protected]. defiro o requerimento ministerial de Id 102077398 e designo audiência de instrução para o dia 29 de outubro de 2024, às 11h30, que será realizada, excepcionalmente, por videoconferência. Segue o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a966bbd0ed348484f868dd6f359eda18f%40thread.tacv2/1719230587083?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d II – Intimem-se as partes da audiência, ocasião em que será colhido o depoimento da testemunha arrolada. III – Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. IV – Intimem-se as partes e cientifique-se o Ministério Público. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 24 de maio de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Instrução realizada para 29/10/2024 11:30 Vara Única de Rio Maria.

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BATISTA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS BATISTA em 06/09/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(31)