Execução de Título Extrajudicial 0001902-68.2016.8.14.0096 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001902-68.2016.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001902-68.2016.8.14.0096. EXEQUENTE: ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO - PA20958 EXECUTADO: JOSE CELSO DA SILVA MACHADO Endereço: AV.BARAO DO RIO BRANCO, 39, CENTRO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota Promissória] Vistos etc. Trata-se de execução de quantia certa fundada em título extrajudicial envolvendo as partes acima indicadas, qualificadas nos autos. A parte exequente requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD nos IDs 90357715 e 98056320. Os autos vieram conclusos. Decido. A utilização da ferramenta SISBAJUD indicada pela parte exequente consiste em medida idônea para a tentativa de localização de patrimônio da parte executada passível de penhora, a fim de assegurar o adimplemento do valor devido. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino: 1.1 O bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 1.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). 1.2.1. Apresentada a manifestação, façam os autos conclusos. 1.2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 1.3. Caso o bloqueio seja de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio (art. 836 do CPC). 1.4. Com o retorno do cumprimento da ordem, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. São Francisco do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de São Francisco do Pará (Portaria n. 992/2024-GP, de 27/02/2024)

25/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CELSO DA SILVA MACHADO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO em 14/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO em 30/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO em 25/07/2024 23:59.

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