Execução Fiscal 0004649-07.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0004649-07.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

04/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:28

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de WINNER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES, WINNER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004649-07.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 13:21

Sentença

•24/06/2024, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 09/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUCEIRO SIMOES em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WINNER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

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