Execução Fiscal 0003990-90.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 280.681,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TELSTAR HOTEIS S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de TELSTAR HOTEIS S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TELSTAR HOTEIS S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003990-90.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:46

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:34

25/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de TELSTAR HOTEIS S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TELSTAR HOTEIS S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003990-90.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:46

Processo migrado do sistema Libra

07/08/2021, 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 09:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 09:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:00

Remessa

23/07/2021, 11:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:17

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:44

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:53

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 14:45

Remessa

21/06/2016, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:49

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 12:58

Remessa

25/04/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2011, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/08/2010, 08:24

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2010, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/08/2010, 10:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2010, 09:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2010, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2010, 12:05

VINCULAÇÃO - suspensão

22/07/2010, 09:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101081481

21/07/2010, 17:35

AGUARDANDO LEILAO

09/07/2010, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com leilão designado.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 08:53

DESPACHO

01/07/2010, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

21/06/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/06/2010, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/05/2010, 13:33

PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 13:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2010, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

22/04/2010, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2010, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2010, 13:08

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

19/04/2010, 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101039178

15/04/2010, 11:19

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2009, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2009, 09:15

SUSPENSAO DO PROCESSO

15/04/2009, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2009, 13:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/03/2009, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/03/2009, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/03/2009, 13:40

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

02/03/2009, 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091013890

27/02/2009, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2009, 12:22

CITACAO

06/02/2009, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2009, 14:46

AUTUAÇÃO

04/02/2009, 11:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/01/2009, 16:55