Recurso Especial 0035476-30.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.865.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Desapropriação · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Desapropriação · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EXPORTADORA MUTRAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELGUEIRAS ROLO

CPF·Representa: Autor

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

RENAN SENA SILVA

OAB/PA 18845·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340412/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340412/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

08/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/12/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1213893/2025

11/12/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1213893/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2025, 13:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2949606)

03/09/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:23

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340412/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340412/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/10/2025, 15:59

08/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

08/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/12/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1213893/2025

11/12/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1213893/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2025, 13:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2949606)

03/09/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 15:50

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/05/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:10

Sentença

•29/05/2025, 16:20

Despacho

•29/05/2025, 16:20

Acórdão

•29/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/05/2025, 16:19