Monitória 0846040-73.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0846040-73.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A REU: E R DE OLIVEIRA COMERCIO, ELINELMA ROSA DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: E R DE OLIVEIRA COMERCIO Endereço: QUINZE DE AGOSTO, 640, CASA F, CRUZEIRO (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66810-070 Nome: ELINELMA ROSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 640, Casa F, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-070 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0846040-73.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Analisando-se os presentes autos, verifica-se que a parte Autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo concernente à obrigação de pagar quantia certa. Assim, com fulcro no art. 700, inciso I, do CPC, ante a evidência do direito da parte Requerente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, citando-se a parte Requerida para cumprir a referida obrigação, efetuando o pagamento no importe de R$ 45.994,85 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), acrescida dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 701 do Código de Processo Civil. Caso o réu cumpra com a obrigação no prazo estabelecido acima, ficará isento do pagamento de custas processuais (Art. 700, §1º do CPC). Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que a parte Ré dispõe do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24053114583772600000109348927 Procuração Procuração 24053114583789800000109348928 2 SUBSTABELECIMENTO SECULUS Substabelecimento 24053114583814600000109352129 Estatuto Social Documento de Comprovação 24053114583836100000109352130 ATA DE ELEIÇÃO DIRETORIA Documento de Comprovação 24053114583877700000109352133 Notas Fiscais Documento de Comprovação 24053114583897600000109352134 Comprovantes de Entrega Documento de Comprovação 24053114583925300000109352135 CNPJ Documento de Comprovação 24053114583944700000109352136 Cálculo Documento de Comprovação 24053114583961900000109352139 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061008571043200000109837143 Boleto Custas Iniciais. Seculus x E R de Oliveira Comércio (Ação Monitória) Documento de Comprovação 24061008571213200000109837147 Boleto Custas Iniciais. Seculus x E R de Oliveira Comércio ME (Ação Monitória) Documento de Comprovação 24061008571246100000109837148 704 32 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061008571293900000109837149 1.171 51 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24061008571379200000109837151

25/06/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELINELMA ROSA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de E R DE OLIVEIRA COMERCIO em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)