Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802625-87.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Autor

MAGNUM VIEIRA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão Condicional do Processo

30/01/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:27

Suspensão Condicional do Processo

15/05/2025, 17:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena

21/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 17/03/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

17/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MAGNUM VIEIRA NUNES em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:16

Juntada de mandado

09/12/2024, 17:53

Juntada de mandado

09/12/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(69)

Suspensão Condicional do Processo

30/01/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:27

Suspensão Condicional do Processo

15/05/2025, 17:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 19:26

Decisão

•15/05/2025, 17:00

21/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 17/03/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

17/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MAGNUM VIEIRA NUNES em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:16

Juntada de mandado

09/12/2024, 17:53

Juntada de mandado

09/12/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 16:08

Audiência Conciliação redesignada para 17/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

08/11/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MAGNUM VIEIRA NUNES em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de MAGNUM VIEIRA NUNES em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 04:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 13:42

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

28/06/2024, 13:24

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802625-87.2022.8.14.0017. AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS REU: MAGNUM VIEIRA NUNES Nome: MAGNUM VIEIRA NUNES Endereço: SETOR DA DONA VANDA, SN, DISTRITO DE CASA DE TÁBUA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Ante o ofertamento da denúncia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) designo audiência de continuação, para realização do sursis e eventual instrução e julgamento, tudo mediante ato ordinatório. Conceição do Araguaia, Pará, 24 de junho de 2024 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de denúncia

04/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MAGNUM VIEIRA NUNES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 05:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:22

Homologada a Transação Penal

04/04/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:29

Audiência Preliminar realizada para 27/03/2023 12:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

04/04/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de parecer

24/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 05:59

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:35

Audiência Preliminar designada para 27/03/2023 12:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

05/09/2022, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 10:19

Decisão

•21/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:14

Decisão

•24/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:33

Sentença

•04/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:35

Decisão

•19/08/2022, 12:41