Execução de Título Judicial 0800019-14.2017.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800019-14.2017.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS CLEI PEREIRA BARRETO em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 06:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 110300112. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 20 de junho de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 21:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 16:09

Despacho

•30/03/2023, 21:33

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