Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801686-31.2023.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

RUBEM NELSON ALBARADO DE AZEVEDO - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

ROBERTO NEVES DE SOUSA - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

RICARDO DA SILVA FECURY - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

RIO BONITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUBEM NELSON ALBARADO DE AZEVEDO - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

ROBERTO NEVES DE SOUSA - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

RICARDO DA SILVA FECURY - AGENTE DO IBAMA

Terceiro

JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

RIO BONITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

RUBEM NELSON ALBARADO DE AZEVEDO - AGENTE DO IBAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO NEVES DE SOUSA - AGENTE DO IBAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DA SILVA FECURY - AGENTE DO IBAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:16

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO - CPF: 024.425.175-40 (REU) e RIO BONITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 34.057.313/0001-06 (REU)

09/10/2025, 15:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

09/10/2025, 15:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

09/10/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WALTENCIR ALVES GONCALVES em/para 07/10/2025 12:15, Vara Única de Mojú.

09/10/2025, 09:44

Juntada de Informações

07/10/2025, 14:33

Juntada de Informações

07/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:16

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO - CPF: 024.425.175-40 (REU) e RIO BONITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 34.057.313/0001-06 (REU)

09/10/2025, 15:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:55

Decisão

•21/01/2026, 11:16

09/10/2025, 15:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

09/10/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WALTENCIR ALVES GONCALVES em/para 07/10/2025 12:15, Vara Única de Mojú.

09/10/2025, 09:44

Juntada de Informações

07/10/2025, 14:33

Juntada de Informações

07/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 12:15, Vara Única de Mojú.

28/08/2025, 09:19

Juntada de relatório de gravação de audiência

28/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:23

Audiência preliminar realizada conduzida por WALTENCIR ALVES GONCALVES em/para 26/08/2025 09:30, Vara Única de Mojú.

27/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:02

Audiência de Preliminar designada em/para 26/08/2025 09:30, Vara Única de Mojú.

19/05/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:58

Desentranhado o documento

19/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de RIO BONITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

07/02/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801686-31.2023.8.14.0031. TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Data da audiência: 19/06/2024 Horário: 11:10 PRESENTES AO ATO: Juiz: Waltencir Alves Gonçalves Promotor: Antônio Manoel Cardoso Dias AUSENTES AO ATO: Autor do fato: Rio Bonito Indústria e Comércio de Madeiras Eireli Autor do fato: José Carlos Lima da Conceição DELIBERAÇÃO: Assino o prazo de cinco dias para comprovação do impedimento alegado, pena de se ter como injustificada ausência. Ciência ao MP e ao advogado de defesa. Nada mais havendo, encerrou o MM. Juiz o presente ato, lançando assinatura digital na margem direita do documento.

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:50

Audiência Preliminar não-realizada para 19/06/2024 11:10 Vara Única de Mojú.

20/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:49

Audiência Preliminar designada para 19/06/2024 11:10 Vara Única de Mojú.

30/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:13

Decisão

•09/10/2025, 15:24

Despacho

•27/08/2025, 15:23

Despacho

•19/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:44

Despacho

•11/07/2024, 09:19

Despacho

•24/06/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 10:50

Despacho

•06/11/2023, 22:24