Execução de Título Extrajudicial 0810922-10.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810922-10.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRINORTE LTDA Advogado(s) do reclamante: DIEGO SAMPAIO SOUSA EXECUTADO: ALBERTO QUOOS, brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG n. 939692 53847749 SSP/MT, inscrito no CPF nº 768.514.941-91, residente e domiciliado à Rua Castanheira, s/n, Vila São Jose, Loteamento Planalto, Zona Rural, CEP 68.033-060, Santarém/PA, com endereço eletrônico “[email protected]”, DECISÃO Visto, etc.; Analisando os autos, constato que o autor formulou pedido de justiça gratuita. Todavia, a causa de pedir é indicativa de situação financeira que possibilita o pagamento das custas iniciais do presente feito, considerando que estas podem ser parceladas. Sendo assim, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, determino: 01. Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0810922-10.2024.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos adicionais que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, tais como contracheques, cópia de extratos bancários atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 02. Havendo requerimento do autor, DEFIRO, desde já, o parcelamento das custas iniciais, em 04 (quatro) parcelas igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, bem como do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

25/06/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRINORTE LTDA em 07/08/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(86)