Embargos de Declaração Cível 0811297-11.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.613,84

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FATIMA ELISETE MORAES DA SILVA

CPF

Autor

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

CNPJ

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.

CNPJ

Reu

RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA NE PEDROSA

OAB/PA 28061·CPF·Representa: Autor

IVINE SOARES DA SILVA

OAB/PA 26359·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·CPF·Representa: Réu

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/PA 10448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/05/2026, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 09:34

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:07

Acórdão

•31/05/2025, 22:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/05/2026, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de FATIMA ELISETE MORAES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 14:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:02

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. - CNPJ: 12.109.247/0001-20 (RECORRIDO)

31/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de carta

20/05/2025, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

30/11/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 16:46

Decisão

•30/11/2024, 09:50

Sentença

•18/11/2024, 10:00

Sentença

•31/10/2024, 13:09

Sentença

•19/10/2024, 20:48

Petição

•22/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:42

Decisão

•21/06/2024, 14:25