Termo Circunstanciado 0002621-10.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

ARACI ARAUJO SANTOS FILGUEIRA BATISTA 29377269253

CNPJ 18.***.***.0001-31

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEDERSON CONDE DA SILVA

OAB/PA 8081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 12/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:22

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Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:18

Início do Cumprimento da Transação Penal

11/07/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 20/06/2022

05/07/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0002621-10.2018.8.14.0701 Autora do fato: ARACI ARAÚJO SANTOS FILGUEIRA BATISTA (RG nº 1819559 4ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, na SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PE

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:38

Realizada Transação Penal

09/06/2022, 12:19

Audiência Preliminar realizada para 09/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

09/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:22

Documentos

Documento de Migração

•07/01/2022, 09:08

Despacho

•03/02/2022, 11:38

Despacho

•17/03/2022, 13:26

Sentença

•09/06/2022, 12:19

Sentença

•21/06/2022, 08:38

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