Embargos à Execução Fiscal 0839022-98.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.831,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE

CPF

Autor

JOSE FERREIRA PONTE

CPF

Autor

PONTE COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 15:15

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de PONTE COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de PONTE COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:30

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:38

Decisão

•02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 15:15

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PONTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de PONTE COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de PONTE COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO PONTE em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PONTE em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PONTE COMERCIO LTDA em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 16:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 09:36

Publicado Intimação de Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/12/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:19

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:27

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:07

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:42

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PONTE COMERCIO LTDA - CNPJ: 16.948.349/0001-90 (EMBARGANTE).

23/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0839022-98.2024.8.14.0301 Vistos os autos. I - Em juízo de admissibilidade da exordial, constata-se que a hipossuficiência financeira alegada não restou provada através de documentação idônea, para fins de concessão da gratuidade processual, assim, intime-se a parte autora para juntar comprovante de rendimentos ou documento similar, a fim de subsidiar a apreciação do pedido de gratuidade processual requerido nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito. II – Por fim, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Intimem-se. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 15:34

Distribuído por dependência

06/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:58

Intimação de Sentença

•21/01/2026, 12:54

Sentença

•18/12/2025, 09:48

Decisão

•05/12/2025, 17:58

Decisão

•01/08/2025, 23:13

Decisão

•26/07/2025, 19:24

Decisão

•19/11/2024, 14:20

Decisão

•24/10/2024, 09:25

Decisão

•23/10/2024, 16:54

Decisão

•25/06/2024, 08:33

Decisão

•21/06/2024, 13:37

Despacho

•08/05/2024, 12:42