Embargos de Declaração Cível 0845569-62.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

EDINETT FREITAS RALHA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

GILSON ROCHA PIRES

OAB/PA 11555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

EDINETT FREITAS RALHA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de carta

09/09/2024, 09:43

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 10:38

Acórdão

•20/06/2024, 14:22

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de carta

09/09/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDINETT FREITAS RALHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:23

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:42

Expedição de Acórdão.

25/06/2024, 07:42

Conhecido o recurso de EDINETT FREITAS RALHA - CPF: 149.173.862-68 (RECORRENTE) e provido

20/06/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:15

Expedição de Carta.

22/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:16

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:40

Decisão

•03/02/2022, 14:00

Sentença

•15/10/2021, 13:36

Decisão

•17/08/2021, 12:45