Embargos de Declaração Cível 0865924-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.098,24

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO

CPF

Autor

CLEIDE FERREIRA TRINDADE

CPF

Autor

BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

ALZIMAR CAMPOS PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO TOVANY DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO

CPF

Autor

CLEIDE FERREIRA TRINDADE

CPF

Autor

BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

ALZIMAR CAMPOS PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO TOVANY DA SILVA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA

OAB/PA 24837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO TOVANY DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLEIDE FERREIRA TRINDADE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO TOVANY DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 11:39

Acórdão

•20/06/2024, 14:20

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLEIDE FERREIRA TRINDADE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de carta

27/09/2024, 13:54

Conhecido o recurso de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA - CPF: 169.468.712-00 (AUTORIDADE), ANTONIO TOVANY DA SILVA - CPF: 137.578.732-20 (AUTORIDADE), BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA - CPF: 097.704.022-49 (AUTORIDADE), CLEIDE FERREIRA TRINDADE - CPF: 334.047.472-91 (AUTORIDADE) e MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO - CPF: 373.047.802-82 (AUTORIDADE) e não-provido

24/09/2024, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLEIDE FERREIRA TRINDADE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO TOVANY DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLEIDE FERREIRA TRINDADE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO TOVANY DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLEIDE FERREIRA TRINDADE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO TOVANY DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:30

Expedição de Carta.

09/07/2024, 09:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:08

Expedição de Carta.

25/06/2024, 11:08

Conhecido o recurso de ALZIMAR CAMPOS PEREIRA - CPF: 169.468.712-00 (RECORRENTE), ANTONIO TOVANY DA SILVA - CPF: 137.578.732-20 (RECORRENTE), BENEDITO JORGE CUNHA DA SILVA - CPF: 097.704.022-49 (RECORRENTE), CLEIDE FERREIRA TRINDADE - CPF: 334.047.472-91 (RECORRENTE) e MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO - CPF: 373.047.802-82 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:19

Expedição de Carta.

22/05/2024, 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 08:51

Sentença

•24/05/2022, 13:33

Decisão

•23/09/2021, 13:28

Sentença

•02/02/2021, 12:48

Decisão

•10/11/2020, 09:23