Execução Fiscal 0002199-52.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.028,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DA CONCEICAO G MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G MIRANDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:59

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 10:34

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 10:35

14/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO G MIRANDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO G MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002199-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:47

Processo migrado do sistema Libra

07/08/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 23:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 09:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:47

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 14:41

Remessa

08/02/2018, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

AGUARDANDO PETICAO

11/05/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 15:50

Remessa

28/04/2017, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:06

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 09:57

Remessa

01/07/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2014, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2014, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/05/2014, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

29/01/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 08:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

29/08/2012, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2012, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2012, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2012, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

29/06/2012, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2011, 12:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/08/2011, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

13/07/2011, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2011, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2011, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2011, 12:10

Remessa

17/06/2011, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2011, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2011, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2011, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2011, 10:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2011, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/05/2011, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

15/03/2011, 11:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

07/07/2010, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2010

25/03/2010, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2010, 12:51

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :lei 6830/80 - cda:225.723/2009

04/02/2010, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 10:29

CITACAO

26/01/2010, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 12:39

AUTUAÇÃO

25/01/2010, 09:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

20/01/2010, 15:48