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Recurso ExtraordinárioComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Termo Circunstanciado · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ 21.***.***.0001-00

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:21

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Recurso Extraordinário não admitido

legal