Embargos à Execução 0800375-02.2023.8.14.1875 - TJPA

Embargos à Execução 0800375-02.2023.8.14.1875 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:57

Juntada de decisão

24/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS APELADO: FIS COMERCIAL LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800375-02.2023.8.14.1875 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 24 de junho de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de FIS COMERCIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:25

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 15:20

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de FIS COMERCIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 01/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

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