Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800873-10.2023.8.14.0029 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800873-10.2023.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

27/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

15/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

15/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:01

Publicado Sentença em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800873-10.2023.8.14.0029. REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ REQUERIDO: OSVALDO DIAS MADEIRA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Violência Doméstica Contra a Mulher, Fato Atípico] Vistos. Trata-se de medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas de urgência foram concedidas em 19/11/2023, com prazo de validade de 06 meses. As partes não foram intimadas da decisão concessiva. O requerido não foi encontrado no endereço e a requerente mudou de endereço e não comunicou o juízo. O Ministério Público pugnou pelas intimações das partes por edital e a nomeação de curador especial ao requerido, a fim de apresentação de defesa. Da análise dos autos, verifico que as medidas protetivas já perderam a validade. Não houve pedido de renovação/manutenção até a presente data. Aliás, a requerente mudou de endereço e não comunicou o juízo. Desse modo, julgo procedente o pedido de forma a confirmar as medidas protetivas concedidas. Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito. Considerando a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente, de modo que determino o imediato arquivamento do feito. Ficam as partes intimadas via DJE. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB. Maracanã, datado e assinado eletronicamente. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:14

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:08

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

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