Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800950-19.2023.8.14.0029 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800950-19.2023.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

27/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

27/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

27/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 18:41

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:30

Publicado Sentença em 27/06/2024.

29/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800950-19.2023.8.14.0029. REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ REQUERIDO: MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Vistos. Trata-se de medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas de urgência foram concedidas em 14/12/2023, com prazo de validade de 06 meses. As partes foram devidamente intimadas da decisão concessiva. O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que as medidas protetivas já perderam a validade. Não houve pedido de renovação/manutenção até a presente data. Desse modo, julgo procedente o pedido, de forma a confirmar as medidas protetivas concedidas. Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito. Considerando a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente, de modo que determino o imediato arquivamento do feito. Ficam as partes intimadas via DJE. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB. Maracanã, datado e assinado eletronicamente. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 16:50

Decisão

•15/12/2023, 08:35

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

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