Execução Fiscal 0801124-77.2024.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 114.594,63

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ALESSANDRA MILIORIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:59

Juntada de identificação de ar

31/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:20

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•26/06/2024, 12:42

Decisão

•25/06/2024, 21:35

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22/05/2025, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:59

Juntada de identificação de ar

31/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801124-77.2024.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: ALESSANDRA MILIORIM LTDA Endereço: TRV BOA ESPERANCA, 85, BOA ESPERANCA, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. 1. Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. 2. Cite-se o(a) executado(a), via Correios com Aviso de Recebimento para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no montante de 10% do valor atualizado da causa, ou para garantir a execução, com o oferecimento de bens à penhora (arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). 3. Não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, certifique-se e intime-se a Fazenda Pública Estadual, por sua procuradoria, para recolhimento da diligência do oficial de justiça, conforme comando do § 2º do art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015. 4. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que a Fazenda Pública deverá ter vista para impugná-los, em igual prazo (arts. 16 e 17). 5. P. R. I. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Santa Maria do Pará e Comarca de Uruará

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 21:35

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:03