Execução Fiscal 0801126-47.2024.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.510.645,18

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/06/2025, 12:28

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:59

Decisão

•15/04/2025, 10:12

Decisão

•26/06/2024, 12:43

Decisão

•25/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:02

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:12

Deferido o pedido de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (EXEQUENTE).

15/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:18

Juntada de identificação de ar

17/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801126-47.2024.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: ROCHA COMERCIO ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA Endereço: ROD 230 KM 2, SN, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. 1. Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. 2. Cite-se o(a) executado(a), via Correios com Aviso de Recebimento para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no montante de 10% do valor atualizado da causa, ou para garantir a execução, com o oferecimento de bens à penhora (arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). 3. Não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, certifique-se e intime-se a Fazenda Pública Estadual, por sua procuradoria, para recolhimento da diligência do oficial de justiça, conforme comando do § 2º do art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015. 4. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que a Fazenda Pública deverá ter vista para impugná-los, em igual prazo (arts. 16 e 17). 5. P. R. I. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Santa Maria do Pará e Comarca de Uruará

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:09