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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

RITA DE KASSIA CAMARGO CASARA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:52

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo 0801648-73.2023.8.14.0401

Publicado Decisão em 15/09/2023.

legal