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Termo CircunstanciadoReceptação culposaTermo Circunstanciado

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/09/2024, 18:26

Trânsito em julgado

01/09/2024, 18:17

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:17

Publicação

14/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA G.L. Autos nº.: 0812839-81.2024.8.14.0401 Autor do fato: BRIGIVALDO BAIA DA SILVA Imputação: art. 180, §3 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente procedimento, promovido pelo Ministério Público, em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 122666813. Diante das razões sustentadas pelo Órgão Ministerial, proceda-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP. Após as necessárias anotações, arquivem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:38

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:43

Arquivamento

09/08/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 06:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:07

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:40

Publicação

30/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(24)

Definitivo

01/09/2024, 18:26

Trânsito em julgado

01/09/2024, 18:17

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:17

Publicação

14/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:28

Documentos

•13/08/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA G.L. Autos nº.: 0812839-81.2024.8.14.0401 Autor do fato: BRIGIVALDO BAIA DA SILVA Imputação: art. 180, §3 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente procedimento, promovido pelo Ministério Público, em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 122666813. Diante das razões sustentadas pelo Órgão Ministerial, proceda-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP. Após as necessárias anotações, arquivem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:38

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:43

Arquivamento

09/08/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 06:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:07

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:40

Publicação

30/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0812839-81.2024.8.14.0401 DESPACHO Considerando a capitulação penal atribuída aos fatos em análise, bem como o auto de entrega constante na pág. 22 do Id 118455760, encaminhem-se os autos a manifestação do Ministério Público. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 09:29

Mero expediente

25/06/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:03

Exclusão do Juízo 100% Digital

25/06/2024, 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 15:51

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 15:51