Apelação / Remessa Necessária 0835492-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO

OAB/PA 27185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GEMAQUE & REIS S/S LTDA

CNPJ

Reu

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

CNPJ

Reu

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 08:31

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de GEMAQUE & REIS S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

14/01/2025, 07:54

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 08:31

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de GEMAQUE & REIS S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:53

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

14/01/2025, 07:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de GEMAQUE & REIS S/S LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 08:27

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 11:00

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2024, 10:19

Conclusos ao relator

13/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 13:15

Decisão

•15/01/2021, 10:56

Decisão

•15/01/2021, 11:13

Decisão

•01/08/2021, 18:48

Decisão

•05/08/2021, 11:40

Decisão

•05/08/2021, 11:41

Decisão

•01/09/2021, 12:50

Decisão

•03/09/2021, 14:01

Decisão

•03/09/2021, 14:01

Decisão

•03/09/2021, 14:02

Decisão

•03/09/2021, 14:03

Decisão

•03/09/2021, 14:03

Decisão

•03/09/2021, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 14:05

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:53

Decisão

•15/01/2021, 10:56

Decisão

•15/01/2021, 11:13

Decisão

•01/08/2021, 18:48

Decisão

•05/08/2021, 11:40

Decisão

•05/08/2021, 11:41

Decisão

•01/09/2021, 12:50

Decisão

•03/09/2021, 14:01

Decisão

•03/09/2021, 14:01

Decisão

•03/09/2021, 14:02

Decisão

•03/09/2021, 14:03

Decisão

•03/09/2021, 14:03

Decisão

•03/09/2021, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 14:05

Decisão

•03/09/2021, 14:08

Despacho

•14/12/2021, 12:56

Decisão

•16/03/2022, 08:49

Decisão

•17/03/2022, 13:49

Decisão

•17/03/2022, 13:53

Decisão

•28/04/2022, 13:48

Despacho

•16/09/2022, 11:04

Despacho

•19/09/2022, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 12:56

Sentença

•02/06/2023, 08:25

Sentença

•05/06/2023, 08:35

Decisão

•18/06/2024, 10:47

Decisão

•19/06/2024, 11:11

Decisão

•29/08/2024, 10:19

Decisão

•10/09/2024, 08:27

Decisão

•10/09/2024, 08:36

Decisão

•14/01/2025, 07:54

Decisão

•14/01/2025, 08:15